Plataforma SIGA permite consultar imóveis incluídos nas declarações de utilidade pública para a construção de quatro estações do Metrô em Santo André. Levantamento abrange aproximadamente 50,8 mil m².
A Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, disponibilizou para consulta pública o mapeamento dos imóveis abrangidos pelas declarações de utilidade pública relacionadas à implantação da Linha 20-Rosa do Metrô. As informações podem ser acessadas gratuitamente pelo SIGA (Sistema de Informações Geográficas Andreense), plataforma digital de georreferenciamento do município.
Divulgado nesta quarta-feira (11 de novembro de 2026), o levantamento foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e reúne dados sobre lotes que poderão ser afetados pelas intervenções necessárias à construção da futura linha metroviária.
O mapeamento contempla áreas identificadas nas resoluções SPI nº 96/2025 e nº 107/2026, publicadas pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo. Juntas, as duas resoluções abrangem aproximadamente 50,8 mil metros quadrados de áreas declaradas de utilidade pública para desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão no município.
A consulta permite identificar a localização dos imóveis e verificar sua relação com o projeto da futura linha do Metrô, que prevê quatro estações em Santo André.
Linha 20-Rosa do Metrô terá quatro estações em Santo André
O projeto da Linha 20-Rosa do Metrô prevê a implantação de quatro estações no município, ampliando a integração de Santo André à rede metropolitana de transporte.
As estações previstas são:
- Afonsina
- Príncipe de Gales
- Portugal
- Santo André
A identificação dos lotes abrangidos pelas declarações de utilidade pública foi realizada pela equipe técnica da Gerência de Planejamento e Projetos Urbanos, com acompanhamento da equipe do Metrô.
O trabalho permitiu incorporar os dados à base territorial de Santo André, possibilitando a visualização das áreas relacionadas ao projeto diretamente no mapa digital da cidade.
A iniciativa busca facilitar o acesso às informações sobre os imóveis que poderão ser objeto de desapropriação, sem exigir que os moradores dependam exclusivamente da interpretação de documentos técnicos e jurídicos.
Como consultar o mapa de desapropriações da Linha 20-Rosa
O acesso é gratuito e pode ser realizado pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial.
Santo André lança plataforma inédita para consulta de dados oficiais – Rede Cidade Digital
Acesse a plataforma SIGAAbrir o mapa oficial de Santo AndréFerramenta municipal de consulta geográfica.
- Entre no site do SIGA.
- Clique em “Visualizador de Mapas”.
- Selecione “Temas Disponíveis”, no primeiro ícone do canto superior esquerdo.
- No campo “Pesquisar Camadas”, procure por “DUP – Declaração de Utilidade Pública”.
- Utilize a pesquisa por endereço ou logradouro para localizar o imóvel ou a região de interesse.
Com a camada selecionada, o usuário poderá visualizar a localização espacial dos lotes incluídos no levantamento e identificar as áreas potencialmente afetadas pela implantação da Linha 20-Rosa.
A Prefeitura ressalta que as informações apresentadas no mapa têm caráter informativo. A ferramenta não substitui a consulta às resoluções estaduais nem aos demais atos oficiais relacionados aos procedimentos de desapropriação.
Imóvel incluído no mapa já está desapropriado?
Não. A declaração de utilidade pública não significa que o imóvel tenha sido desapropriado.
De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, a inclusão de um imóvel nas declarações de utilidade pública também não impede automaticamente sua utilização, comercialização ou a realização de novos investimentos.
Os proprietários continuam podendo exercer seus direitos sobre os imóveis, respeitando as restrições legais e urbanísticas aplicáveis.
Entretanto, a existência de uma declaração de utilidade pública deve ser considerada antes da realização de obras, reformas ou outros investimentos, especialmente diante da possibilidade de uma futura desapropriação.
Isso ocorre porque determinados investimentos realizados após a declaração podem não ser integralmente indenizados caso o procedimento de desapropriação seja efetivado.
Desapropriações do Metrô: o que diz a legislação sobre indenizações
As regras relacionadas às indenizações estão previstas no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, que trata das desapropriações por utilidade pública.
Segundo a legislação mencionada pela Prefeitura, as benfeitorias necessárias são indenizáveis. Já as benfeitorias úteis realizadas após a declaração de utilidade pública dependem de autorização do expropriante para que possam ser indenizadas.
Assim, proprietários de imóveis incluídos nas áreas identificadas devem considerar a existência da declaração antes de realizar novos investimentos.
A consulta ao mapeamento disponível no SIGA permite verificar se determinado lote está incluído no levantamento, enquanto a análise dos efeitos jurídicos depende dos atos oficiais e das normas aplicáveis.
Prefeitura disponibiliza informações sobre áreas da Linha 20-Rosa
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Jeferson Nery Correa, afirmou que a publicação do mapeamento tem como objetivo ampliar o acesso da população aos dados relacionados ao projeto.
“A disponibilização do mapeamento no SIGA amplia a transparência e facilita o acesso da população às informações. É mais uma iniciativa que reforça nosso compromisso com a informação pública e o planejamento urbano”, declarou o secretário.
Segundo a administração municipal, a representação cartográfica dos lotes busca tornar mais acessíveis informações que anteriormente dependiam da consulta e interpretação de resoluções e documentos técnicos.
Com isso, moradores, proprietários e profissionais poderão pesquisar a localização dos imóveis relacionados às declarações de utilidade pública para a futura linha metroviária.
O que é o SIGA e quais informações podem ser consultadas?
O SIGA (Sistema de Informações Geográficas Andreense) é uma plataforma desenvolvida por servidores municipais que reúne dados georreferenciados sobre diferentes regiões de Santo André.
O sistema permite consultar informações territoriais, urbanísticas, ambientais e de infraestrutura, reunindo diferentes camadas de dados em um mesmo ambiente digital.
Além de auxiliar os trabalhos técnicos da administração municipal, a plataforma permite que cidadãos e profissionais consultem informações públicas sobre as características e as condições urbanísticas de imóveis e regiões da cidade.
A inclusão das áreas relacionadas à Linha 20-Rosa amplia o conjunto de dados disponíveis no sistema.
Onde consultar as áreas de desapropriação da Linha 20-Rosa
Os moradores de Santo André interessados em verificar a localização dos imóveis abrangidos pelas declarações de utilidade pública podem acessar o portal oficial do SIGA.
A pesquisa pode ser realizada por endereço ou logradouro, com a ativação da camada específica de Declaração de Utilidade Pública.
A Prefeitura orienta que a consulta ao mapa seja utilizada como referência informativa e acompanhada, quando necessário, da verificação das resoluções estaduais e dos atos oficiais relativos às desapropriações.
Acesso ao mapeamento: siga.santoandre.sp.gov.br