Encontro no Consórcio Intermunicipal Grande ABC discutiu implantação do IBS, participação dos municípios no comitê gestor, transição do ISS e possíveis efeitos do novo sistema tributário sobre receitas e serviços públicos

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC sediou, nesta terça-feira (11/8), o encontro regional “Reforma Tributária: estratégia para o futuro das cidades”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A reunião reuniu prefeitos, secretários municipais de Fazenda e Finanças e gestores públicos do Grande ABC e da Região Metropolitana da Baixada Santista.

O evento teve como foco os efeitos da reforma tributária nos municípios, especialmente durante o período de transição para o novo sistema. Entre os assuntos abordados estiveram a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a participação das cidades no Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e as mudanças legislativas relacionadas à transição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A programação também tratou dos possíveis reflexos das novas regras sobre os orçamentos municipais, contratos já existentes e a prestação de serviços públicos.

Prefeitos discutem período de transição da reforma tributária

Na abertura do encontro, o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, e o vice-presidente da entidade e prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, destacaram a necessidade de troca de informações entre os municípios durante a implementação do novo modelo tributário.

Gilvan Ferreira também lidera, na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, a Comissão de Finanças Públicas e Reforma Tributária.

O encontro contou ainda com a participação do presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.

Ao longo da programação, representantes municipais discutiram as mudanças previstas para a arrecadação das cidades e as medidas que deverão ser adotadas pelas administrações locais durante o período de transição.

IBS e Comitê Gestor estão entre os principais temas do encontro

Um dos pontos centrais da reunião foi a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a participação dos municípios no Comitê Gestor do IBS.

Também foram apresentadas informações sobre as adequações legislativas necessárias para a transição do ISS e sobre instrumentos voltados à administração municipal.

Durante o evento, a FNP apresentou ferramentas de apoio à gestão local, entre elas as plataformas ConectaIBS e Ifem — Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal.

As ferramentas foram incluídas na programação como parte das discussões relacionadas à preparação dos municípios para o novo sistema tributário.

Secretários de Finanças analisam efeitos da reforma nos municípios

O primeiro painel do encontro reuniu representantes das áreas financeira e administrativa dos municípios.

Participaram Adriano Leocádio, secretário de Finanças de Santos e conselheiro do CGIBS; Reinaldo Messias, secretário de Administração e Finanças de Santo André; e Tatiana Moncayo Martins Rebucci, secretária da Fazenda de São Bernardo do Campo.

O debate também teve a participação de Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, e Gilmar Viana, secretário-executivo do Consórcio ABC.

O painel concentrou as discussões nos aspectos relacionados à gestão financeira das cidades diante das mudanças previstas pelo novo sistema tributário.

Prefeitos do ABC e da Baixada debatem cenário político da reforma

Na sequência, o segundo painel abordou a visão política sobre a reforma tributária e seus impactos para os municípios.

Participaram os prefeitos Guto Volpi, de Ribeirão Pires; Gilvan Ferreira, de Santo André; Sebastião Melo, de Porto Alegre; Taka Yamauchi, de Diadema; Marcelo Oliveira, de Mauá; Kayo Amado, de São Vicente; e Felipe Bernardo, de Peruíbe.

Durante as discussões, os participantes apontaram a necessidade de acompanhar os possíveis efeitos da reforma sobre as administrações municipais.

Entre as preocupações citadas estiveram os impactos sobre orçamentos públicos, contratos vigentes e prestação de serviços municipais.

Arrecadação pelo destino muda planejamento das cidades

Outro tema discutido foi a mudança na lógica de arrecadação. Pelo novo modelo apresentado no encontro, a arrecadação passará a considerar o destino, ou seja, o local onde o serviço é consumido.

Diante dessa mudança, os gestores avaliaram que áreas como planejamento urbano, desenvolvimento econômico e infraestrutura terão papel relevante para os municípios.

Segundo as discussões realizadas durante o encontro, essas políticas poderão influenciar a capacidade das cidades de atrair investimentos e preservar receitas municipais ao longo da transição tributária.

A alteração na forma de arrecadação também levou os participantes a destacar a importância do planejamento das administrações locais diante das novas regras.

Sebastião Melo aponta incerteza sobre orçamentos futuros

Durante sua participação, o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, criticou a falta de previsibilidade do novo modelo tributário.

De acordo com Melo, a unificação de impostos e a centralização das regras geram incertezas entre os gestores municipais em relação aos orçamentos futuros.

A questão da previsibilidade das receitas apareceu como um dos pontos de atenção durante os debates sobre a implementação da reforma.

Gilvan Ferreira defende representação dos municípios

O prefeito de Santo André e vice-presidente do Consórcio ABC, Gilvan Ferreira, defendeu o fortalecimento da representação municipal durante as discussões sobre o novo sistema.

“Defendemos o fortalecimento da representação municipal. As pessoas vivem e moram nos municípios, e são os prefeitos que estão na linha de frente para garantir saúde e educação. O futuro das cidades depende muito dessa discussão”, afirmou.

A manifestação ocorreu durante o debate sobre o papel dos municípios no processo de implantação das mudanças tributárias e seus possíveis reflexos na prestação de serviços públicos.

Consórcio ABC defende atuação conjunta durante implementação

No encerramento do encontro, Guto Volpi afirmou que as prefeituras precisarão atuar tanto individualmente quanto de forma articulada para acompanhar a implantação das novas regras.

Segundo o presidente do Consórcio ABC, os sete prefeitos da região têm dividido áreas de atuação para acompanhar diferentes temas de interesse regional.

“Temos uma lição de casa importante a fazer, tanto dentro das prefeituras quanto de forma conjunta, na frente regional e na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Estamos muito bem representados e cada um dos sete prefeitos do ABC tem atuado em uma área. O Gilvan, por exemplo, está à frente das discussões sobre tributos e questões fiscais. Essa divisão de temas tem contribuído para que avancemos regionalmente”, declarou.

O encontro terminou com a indicação de que os municípios deverão manter o acompanhamento das mudanças relacionadas à reforma tributária, ao IBS, ao Comitê Gestor do IBS, à transição do ISS e aos efeitos do novo modelo sobre as finanças públicas locais.

Para as administrações do Grande ABC e da Baixada Santista, os debates realizados no Consórcio ABC fazem parte do processo de preparação das cidades para a transição tributária e para as alterações previstas na arrecadação municipal.