Nova contribuição entra em vigor em janeiro de 2027 e permitirá destinar parte da arrecadação à iluminação pública e à ampliação do Smart Sanca

A Prefeitura de São Caetano do Sul instituiu a CIP-M (Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento Urbano), novo modelo de arrecadação que permitirá direcionar parte dos recursos para a manutenção e modernização da iluminação pública e também para o sistema de monitoramento urbano do município.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 6.326, publicada na quinta-feira (3/9) no Diário Oficial Eletrônico. O novo modelo de contribuição entrará em vigor em janeiro de 2027.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de utilização de parte dos recursos arrecadados para ampliar o Smart Sanca – Centro de Inteligência, Segurança e Emergências, sistema que reúne câmeras públicas e particulares integradas ao monitoramento da cidade.

CIP-M poderá financiar expansão do Smart Sanca

Atualmente, o Smart Sanca opera com 710 câmeras interligadas ao sistema de monitoramento. Desse total, 510 equipamentos pertencem à Prefeitura de São Caetano do Sul e outros 200 são particulares, instalados em estabelecimentos comerciais e condomínios.

Segundo as informações apresentadas pelo município, os equipamentos estão distribuídos em pontos estratégicos de São Caetano do Sul e são utilizados, entre outras funções, para identificar pessoas procuradas pela Justiça e permitir o acionamento das equipes que atuam em campo.

A meta informada é instalar uma câmera em cada cruzamento do município.

Com a criação da CIP-M, a administração municipal passa a contar com uma fonte de recursos destinada não apenas à iluminação pública, mas também ao custeio e à modernização dos sistemas de monitoramento urbano.

O coordenador do Smart Sanca, Cesar Wendel, afirmou que os recursos provenientes das contas de energia também poderão ser direcionados à segurança e ao sistema de monitoramento.

“É uma contribuição que virá das contas de luz e será direcionada também para a segurança. Poderemos utilizar esses recursos para o sistema de monitoramento, visando ampliar e melhorar cada vez mais a ferramenta”, afirmou.

Smart Sanca auxiliou na captura de 238 foragidos

Criado em julho de 2025, o sistema de monitoramento de São Caetano do Sul já auxiliou, segundo os dados apresentados, na captura de 238 foragidos da Justiça.

O Smart Sanca funciona de forma integrada às forças de segurança do município e utiliza as câmeras conectadas ao sistema para apoiar as ações realizadas na cidade.

De acordo com as informações divulgadas, São Caetano do Sul registra zero caso de homicídio e de estupro em 2026. O município também manteve zerado o índice de roubo de veículo em seis dos últimos 13 meses.

A ampliação do monitoramento urbano é uma das destinações previstas para os recursos da nova contribuição, ao lado dos serviços relacionados à iluminação pública.

Nova contribuição entra em vigor em janeiro de 2027

A CIP-M de São Caetano do Sul adequa a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 132/2023 e à Lei Federal 227/2026, incluindo entre as possibilidades de custeio os sistemas de monitoramento urbano.

Apesar da publicação da Lei nº 6.326, o novo modelo não terá aplicação imediata. Conforme previsto, a mudança na cobrança começa a valer em janeiro de 2027.

A contribuição continuará vinculada às contas de energia elétrica, mas terá uma nova sistemática de cálculo, baseada em faixas de consumo.

Além de financiar os serviços abrangidos pela legislação, a mudança estabelece um modelo progressivo, no qual o valor pago varia de acordo com o consumo de energia.

Cerca de 55% das unidades residenciais poderão ter redução ou isenção

Segundo a modelagem apresentada para a nova Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento Urbano, aproximadamente 55% das unidades residenciais de São Caetano do Sul deverão ser beneficiadas com a isenção da CIP-M ou com a redução do valor atualmente cobrado.

O sistema estabelece faixas graduais de cobrança. Na prática, consumidores enquadrados nas menores faixas de consumo poderão pagar menos ou ficar isentos da contribuição.

A proposta também determina limites para a cobrança com o objetivo de evitar valores desproporcionais.

Pequenos estabelecimentos, microempresas, empresas de pequeno porte e indústrias com menor consumo também poderão ser enquadrados nas faixas de isenção previstas no novo modelo.

Distribuição da arrecadação entre residências, comércio e indústria muda

Outra alteração prevista pela CIP-M envolve a divisão da arrecadação entre as diferentes classes de consumidores de energia elétrica em São Caetano do Sul.

Atualmente, aproximadamente 85% da arrecadação da contribuição recai sobre a classe residencial.

Com a nova modelagem, a estimativa é que a participação das residências seja reduzida para cerca de 50% do total arrecadado.

O comércio e o setor de serviços deverão passar a responder por aproximadamente 40% da arrecadação, enquanto a indústria ficará responsável por cerca de 10%.

A mudança, portanto, redistribui a participação das diferentes categorias no financiamento dos serviços de iluminação pública e monitoramento urbano.

Cobrança da CIP-M será definida pela faixa de consumo

O modelo aprovado estabelece que o valor da CIP-M será determinado conforme a faixa de consumo de energia elétrica. Dessa forma, consumidores com menor consumo ficarão sujeitos a valores menores e, nas faixas previstas pela legislação, poderão ter isenção.

A alteração substitui a sistemática atual por uma cobrança progressiva e reduz a concentração da arrecadação entre os consumidores residenciais.

Além da redistribuição entre residências, comércio, serviços e indústria, a legislação permite que os recursos arrecadados sejam utilizados na manutenção e modernização da iluminação pública e no monitoramento urbano de São Caetano do Sul.

Com a entrada em vigor prevista para janeiro de 2027, a CIP-M passará a integrar o financiamento dos dois serviços e poderá contribuir para a continuidade da expansão do Smart Sanca, atualmente formado por 710 câmeras conectadas.

A meta apresentada pelo município é ampliar essa estrutura até que São Caetano do Sul tenha uma câmera de monitoramento em cada cruzamento da cidade.