A Prefeitura de Diadema instituiu o programa Legaliza Diadema para reduzir temporariamente o ITBI. Portanto, moradores contam com descontos e parcelamentos.
Moradores de Diadema com débitos já podem usar o programa Legaliza Diadema. O prefeito Taka Yamauchi sancionou a lei em agosto. Além disso, a medida traz a redução do ITBI. A prefeitura incluiu opções de parcelamento e descontos sobre multas e juros.
Como funciona a redução do ITBI no Legaliza Diadema
O imposto sobre transmissão de imóveis terá alíquota reduzida de 2,5% para 1,5%. A lei vale por 120 dias a partir de 21 de agosto. Além disso, o Legaliza Diadema permite parcelar o imposto em 12 vezes. Contudo, a prefeitura aplica a menor alíquota apenas a imóveis formalizados até 30 de junho.
Segundo o prefeito Taka Yamauchi, o programa amplia as opções de pagamento. A Prefeitura de Diadema divulgou nota oficial sobre o tema. Assim, a iniciativa ajuda o contribuinte. Ao mesmo tempo, o município recupera receitas públicas.
Regularização de ISSQN e IPTU pelo Legaliza Diadema
O programa também contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O contribuinte poderá parcelar essa dívida em 12 vezes. A legislação prevê desconto de até 100% sobre juros. Além disso, reduções atingem 70% nas multas punitivas. Os cidadãos incluirão no Legaliza Diadema apenas créditos gerados até 30 de junho.
Outros tributos municipais também entram na lista de regularização. Entre eles está o IPTU, que ganha espaço no Legaliza Diadema com parcelamento. Conforme diretrizes da Secretaria da Fazenda, a quitação fortalece a economia. Dessa forma, o programa abrange várias obrigações tributárias.
Modalidades de pagamento e parcelamento no cartão
A legislação prevê parcelamento de débitos em até 18 vezes no cartão. O contribuinte mantém as vantagens do pagamento à vista. De acordo com regras que a gestão divulgou, o cidadão divide o valor sem perder benefícios. A medida também inclui multas de trânsito. Portanto, os interessados farão a adesão até 30 de novembro.
Legaliza Diadema amplia prazo para núcleos habitacionais
A lei estabelece uma condição específica para imóveis de núcleos habitacionais. Esses locais destinam-se a famílias de baixa renda. O Ministério das Cidades orienta essas diretrizes sociais. Para esses casos, o contribuinte parcelará o imposto em 24 vezes. Portanto, o Legaliza Diadema amplia o prazo geral.
Como aderir ao Legaliza Diadema
Os contribuintes realizarão a adesão pela internet no portal oficial. A prefeitura disponibilizou o sistema online para facilitar o processo. O atendimento presencial ocorre na Central e no Poupatempo. O Governo do Estado de São Paulo orienta esses postos. Antes de tudo, o contribuinte observará o tipo de débito.
Finalmente, o Legaliza Diadema consolida-se como importante ferramenta fiscal. Afinal, os moradores aproveitarão todas as vantagens oferecidas.