“Virada Fiscal” foi possível graças à renegociação ainda no começo da gestão; mudança abre possibilidade de novos financiamentos e investimentos no município
O Prefeito de Diadema, Taka Yamauchi, e o Secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, concederam entrevista coletiva à imprensa para detalhar o acordo fechado com a União para a revisão e refinanciamento de dívidas da cidade, originadas em contrato de 2000.
A dívida volumosa fez com que o município figurasse como o segundo maior devedor do Brasil perante a União.
A revisão também retira Diadema do “efeito bola de neve” onde a dívida aumentava mesmo com os pagamentos realizados com uso de liminares, que apenas postergavam o problema.
ENTENDA A DÍVIDA
Da dívida original no valor de R$ 36,9 milhões, o montante chegou a R$ 958 milhões em 25 anos – um aumento de mais de 2.400%, o que inviabilizava as finanças do município. Em 2 de janeiro de 2025, quando a gestão do prefeito assumiu a Prefeitura, a dívida chegava a R$ 851 milhões, impulsionada pela correção monetária e pela ausência de negociação. Tal passivo era uma cifra considerada tecnicamente impossível de ser honrada. Outro agravante é que a nova gestão não foi informada oficialmente sobre a dívida quase bilionário. Esta informação só foi recebida de forma extraoficial em 31 de dezembro de 2024.
NOVO ACORDO DA DÍVIDA DE DIADEMA
Em reuniões mantidas entre a Secretaria de Finanças de Diadema com o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi possível renegociar essa dívida com a aplicação da Lei Federal Complementar 148/2014 (que estabelece critérios para indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios). O montante da dívida foi reduzido em 79%, ou seja, R$ 198,2 milhões, gerando uma economia de mais de R$ 760 milhões aos cofres públicos do Município de Diadema.LIMINARES – A dívida de Diadema com a União cresceu em razão de liminares judiciais concedidas desde 2007, o que permitia o pagamento de parcelas mensais de R$ 217 mil, que, no entanto, não foram pagas. A situação gerou muita vulnerabilidade, pois a qualquer momento as liminares poderiam ser suspensas pela Justiça, trazendo como consequência o risco de sequestros relativos do valor transferido ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estima-se que, sem a renegociação, esses sequestros das cotas do FPM poderiam se estender de forma ininterrupta pelos próximos seis anos, inviabilizando a prestação de serviços básicos à população.
Após sofrer sequestro do repasse do Fundo Nacional de Municípios – FPM, logo no início da atual gestão, Taka e Gavinelli iniciaram de imediato o contato com o Banco do Brasil e STN para novas tratativas. “A prefeitura herdou uma situação que era de pagar mensalmente os R$ 217 mil, ou seja, cerca de R$ 44 milhões desde 2019, apenas para manter as liminares; nenhum centavo foi usado para pagar efetivamente a dívida”, explicou Gavinelli.
O risco do confisco virou realidade em 8 de outubro de 2024, quando a liminar foi suspensa pela Seção Judiciária do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, que determinou ao Banco do Brasil a cobrança de todo o débito vencido. O impacto foi imediato, pois em dezembro de 2024, os sequestros somaram R$ 2.739.170,57, e no início de 2025 houve outro sequestro da ordem de R$ 1.515.880,36, totalizando R$ 4.255.050,93 que foram retirados dos cofres públicos do município de Diadema.MAIS INVESTIMENTOS – A negociação que gerou novos valores para o pagamento da dívida de Diadema com a União proporciona mais investimentos em obras, além da manutenção dos serviços prestados pela Prefeitura à população de Diadema.
“No ano passado, nesta mesma época, não tínhamos dinheiro para pintar escolas. Só pudemos fazer algumas coisas a partir de doações. A situação já é bem diferente este ano, com essa redução substancial da dúvida. Hoje temos uma lista de 140 obras, entre pequenas, médias e grandes. É um respiro na nossa capacidade de investimento”, comemorou Taka.
O prefeito se refere ao fato de que a mudança de cenário já abre caminho para o município pleitear investimentos vindos de órgãos financiadores, como o BNDES. “Antes os investidores passavam reto por Diadema, quem iria emprestar para uma cidade com quase R$ 1 bi em dívidas? Agora, começamos a receber propostas, mas Gavinelli, prudente, diz que ainda não é o momento. Mas agora temos uma alternativa, um plano B que antes não tínhamos”, disse o prefeito.
REDUÇÃO DO RCL – Esse recálculo provocou a redução da dívida do município — que antes comprometia 53% da Receita Corrente Líquida (RCL) — e agora passará a representar 11% da RCL de 2025. A Receita Corrente Líquida é um indicador financeiro que representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes do município nos últimos 12 meses, deduzidos os valores de transferências constitucionais e obrigações previdenciárias. Ela serve como base de cálculo para os limites de gastos com pessoal, dívida consolidada e garantias, sendo um termômetro da saúde fiscal.
Fonte: Prefeitura de Diadema.
Editado pela Redação.