O prefeito de São Caetano do Sul, Tite Campanella, encaminhou para a Câmara Municipal cinco projetos de lei para dar início ao programa de avanço na Educação da cidade.
👉As propostas envolvem reorganização administrativa, aprimoramento da jornada dos professores, mudança de critérios para bolsas de estudos em instituição de Ensino Superior, concessão do abono salarial para este ano e a criação do Programa Aprender Mais.
Houve pedido de levantamento de recesso na Câmara Municipal para agilizar a adoção das medidas e iniciar o ano letivo, marcado para o dia 10 de fevereiro, já com novas diretrizes em vigor e também para, de forma inédita, liberar o pagamento da primeira parcela do abono já em janeiro.
DEPOIMENTO DO PREFEITO
“No meu discurso de posse, eu trouxe a Educação como legado que quero deixar para a cidade. Prova disso é que, já nos primeiros dias do ano, enviei para Câmara uma série de projetos que buscam aprimorar as ações que já desenhamos para os avanços no setor. Esse pacote valoriza o servidor, reorganiza o sistema e aperfeiçoa políticas do ensino integral”, afirmou o prefeito Tite Campanella.
APRENDER MAIS
O Aprender Mais tem como objetivo expandir, de forma qualitativa, o tempo de permanência dos estudantes nas unidades escolares de ensino fundamental, e está fundamentado em cinco eixos: Educação Integral, Inclusão, Equidade, Território e Qualidade de Aprendizagem.
O programa vai ofertar atividades no contraturno escolar, com ações estipuladas pela matriz curricular – há projetos culturais, esportivos e de outras áreas que permitam uma experiência educacional que transcenda a escolarização. A adesão aos projetos educacionais extracurriculares será opcional, para atender a uma demanda da população de São Caetano.
ABONO
Outro projeto visa garantir a concessão do abono salarial para funcionários da Educação para este ano. O valor varia de R$ 350 a R$ 1.100 mensais, a depender da função e da carga horária do profissional da rede.
O benefício será pago de janeiro a dezembro para cerca de 4.000 servidores e contempla professores, diretores, coordenadores e técnicos de apoio – o abono exclui aqueles afastados por motivos como licença sem remuneração ou aposentadoria.
BOLSAS DE ESTUDO
A respeito da alteração de critérios de bolsas de estudo, o projeto de lei encaminhado à Câmara envolve mudanças na legislação que estabelece normas para bolsistas do Instituto Mauá de Tecnologia. A proposta determina que o contemplado tenha que ser morador de São Caetano há pelo menos dois anos e que tenha renda familiar de até 20 salários mínimos.
Com esse ajuste, o objetivo é ampliar o número de contemplados com o benefício oferecido por uma das mais tradicionais faculdades de Engenharia do País.
REORGANIZAÇÃO INTERNA
O pacote de projetos de lei contempla também ajustes no sistema municipal de Educação, como a reorganização da jornada de trabalho dos profissionais do magistério e alteração no Núcleo de Gestão Educacional das Unidades Escolares Municipais, com a criação do Setor de Supervisão de Ensino de São Caetano.
REORGANIZAÇÃO
A reorganização do trabalho no magistério envolve o aprimoramento do terço de jornada para potencializar as atividades ao corpo docente.
Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação de SCS.
✅ Editado pela Redação.