💢Proposta enviada à Assembleia Legislativa reafirma compromisso do Estado para levar saneamento para todos mais rápido, com serviço melhor e redução de tarifa💢
🔴VEJA VÍDEO ABAIXO⬇⬇⬇
🅾O Governo de São Paulo apresentou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que autoriza a desestatização (privatização) da Sabesp🅾
O texto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) com foco no compromisso de levar saneamento para todos mais rápido, com serviço melhor e tarifa reduzida.
A redução tarifária será viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual.
Entre as diretrizes do Estado para a desestatização, estão universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização; antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.
Conforme anunciado em julho, o Governo de São Paulo pretende vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública (follow on) e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante.
Pela proposta enviada à Alesp, o Estado poderá vetar decisões sobre mudança de nome da Sabesp, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na Companhia. Caso o texto seja aprovado, o percentual de participação que dará direito a estes votos será estabelecido pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização ainda antes da oferta pública das ações.
A Sabesp já havia previsto investimentos de R$ 56 bilhões para universalizar o saneamento nos 375 municípios atendidos pela Companhia até 2033. Para incluir as áreas rurais e as de maior vulnerabilidade social, além de investimentos com foco em resiliência hídrica, a estimativa é que o valor suba para R$ 66 bilhões, antecipando a universalização para 2029. Assim, a desestatização vai garantir R$ 10 bilhões a mais para ampliação dos serviços e destina recursos para redução tarifária de forma perene.
Para a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o Novo Marco do Saneamento traz a necessidade de universalização dos serviços considerando áreas não contempladas nos contratos atuais, como regiões rurais ou bairros e comunidades urbanas consolidadas.
MOTIVOS⬇⬇⬇
O Governo de São Paulo decidiu pela privatização da Sabesp com o objetivo de atrair capital privado para o saneamento e antecipar as metas de universalização de 2033 para 2029 – quatro anos antes do prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento –, além de reduzir a tarifa, com foco na população vulnerável.
Após os estudos iniciais (Fase 0), realizados pela IFC (International Finance Corporation) – instituição do Grupo Banco Mundial que tem por missão reduzir a pobreza e aumentar a prosperidade compartilhada em países em desenvolvimento –, o Governo de São Paulo decidiu propor a oferta pública de ações da Sabesp na B3, a bolsa de valores brasileira. A estruturação da oferta pública (Fase 1) está em andamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo Estadual.
✅ Edição do Texto e Vídeo: Repórter Marcos Savoy.